A ocupação irregular da
orla da praia de Ponta do Mel, litoral de Areia Branca, voltará a ser tema de
uma audiência pública que será realizada
pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a questão com os proprietários
de barracas instaladas no local. A informação foi repassada pela titular da
Procuradoria Geral do Município, Milena Araújo, que na tarde desta
segunda-feira, 25, obteve a confirmação que o procurador da República, Lauro
Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara no Rio Grande do Norte, vai definir a data
da audiência pública com os barraqueiros de Ponta do Mel. A Justiça vem
esclarecer a questão, já que está havendo muita desinformação acerca do
assunto, principalmente no tocante ao município, que na prática está buscando
uma saída que não prejudique os barraqueiros. Para a Justiça, a ocupação da
orla da praia de Ponta do Mel por barraqueiros, é irregular. E o assunto não é
novo. Já rendeu muitas discussões e audiências públicas ao longo dos últimos
anos. Os proprietários dos estabelecimentos, bem como a população da vila-praia
têm conhecimento de uma ação movida pelo MPF contra a Secretaria do Patrimônio
da União (SPU), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(Idema) e barraqueiros pela ocupação irregular na praia. A Prefeitura de Areia
Branca não foi citada no processo, no entanto está contribuindo com soluções
para os barraqueiros. É importante deixar claro que não é o município que está
proibindo as barracas na praia, trata-se de uma determinação da Justiça
Federal. Os proprietários ainda continuam no local porque a Prefeitura de Areia
Branca conseguiu suspender as interdições e tem feito todos os esforços para
que eles permanecem desenvolvendo suas atividades na orla. Desde 2019, quando
um representante do Ministério Público esteve em Ponta do Mel e afirmou que
nenhuma barraca deve permanecer na
praia, a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Procuradoria do Município, tem
oferecido assessoria técnica e jurídica aos comerciantes.